REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA A OBSERVAR NA LOCALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONCEPÇÃO E ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DOS ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO, RESPECTIVO EQUIPAMENTO E SUPERFÍCIES DE IMPACTE.
Artigo 3.o
Definições
Para efeitos de aplicação deste Regulamento entende-se por:
a) Espaço de jogo e recreio — área destinada à actividade lúdica das crianças, delimitada física ou funcionalmente, em que a actividade motora assume especial relevância;
Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Ana Cristina Ribeiro
Salvaterra de Magos, 3 de Novembro de 2008
Assunto: Pedido de Informação e consulta de documentos.
Ao abrigo do disposto na legislação aplicável aos pedidos de informação por parte dos vereadores, venho por este meio colocar as seguintes questões:
a) Possui a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos os Livros de Manutenção de todos os espaços de jogo e recreio existentes no Concelho? Têm sido cumpridos os programas de manutenção e respectivos procedimentos?
b) Dos espaços de recreio “informais” (como por exemplo os das fotografias anexas a esta pedido de informações) que possuem equipamentos públicos, têm a Câmara Municipal, os respectivos Livros de Manutenção?
c) Têm a Câmara Municipal, em relação aos espaços e equipamentos referidos em a) e b), os respectivos seguros de responsabilidade civil contratualizados?
d) Sendo o Município responsável pela manutenção dos espaços das Escolas Básicas, e existindo nesses mesmo espaços equipamentos de jogo e recreativos, têm a Câmara Municipal os respectivos Livros de Manutenção e Seguros contratualizados?
e) Para quando está prevista a reparação dos equipamentos recreativos colocados no Bairro Chesal e Pinhal da Vila na Freguesia de Salvaterra de Magos? (Fotografias em anexo)
Solicito ainda a V. Excelência a possibilidade de consultar os Livros de Manutenção e Contratos de Seguros de todos os equipamentos de jogo e lazer do Concelho de Salvaterra de Magos.
Sem outro assunto de momento, os melhores cumprimentos
Nuno Mário Antão
Vereador do Partido Socialista
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Anexos: Fotografias
Equipamento no Bairro Chesal – Salvaterra de Magos
Artigo 3.o
Definições
Para efeitos de aplicação deste Regulamento entende-se por:
a) Espaço de jogo e recreio — área destinada à actividade lúdica das crianças, delimitada física ou funcionalmente, em que a actividade motora assume especial relevância;
Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Ana Cristina Ribeiro
Salvaterra de Magos, 3 de Novembro de 2008
Assunto: Pedido de Informação e consulta de documentos.
Ao abrigo do disposto na legislação aplicável aos pedidos de informação por parte dos vereadores, venho por este meio colocar as seguintes questões:
a) Possui a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos os Livros de Manutenção de todos os espaços de jogo e recreio existentes no Concelho? Têm sido cumpridos os programas de manutenção e respectivos procedimentos?
b) Dos espaços de recreio “informais” (como por exemplo os das fotografias anexas a esta pedido de informações) que possuem equipamentos públicos, têm a Câmara Municipal, os respectivos Livros de Manutenção?
c) Têm a Câmara Municipal, em relação aos espaços e equipamentos referidos em a) e b), os respectivos seguros de responsabilidade civil contratualizados?
d) Sendo o Município responsável pela manutenção dos espaços das Escolas Básicas, e existindo nesses mesmo espaços equipamentos de jogo e recreativos, têm a Câmara Municipal os respectivos Livros de Manutenção e Seguros contratualizados?
e) Para quando está prevista a reparação dos equipamentos recreativos colocados no Bairro Chesal e Pinhal da Vila na Freguesia de Salvaterra de Magos? (Fotografias em anexo)
Solicito ainda a V. Excelência a possibilidade de consultar os Livros de Manutenção e Contratos de Seguros de todos os equipamentos de jogo e lazer do Concelho de Salvaterra de Magos.
Sem outro assunto de momento, os melhores cumprimentos
Nuno Mário Antão
Vereador do Partido Socialista
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Anexos: Fotografias
Equipamento no Bairro Chesal – Salvaterra de Magos
Equipamentos no Bairro Pinhal da Vila – Salvaterra de Magos
