sexta-feira, março 16, 2012
quarta-feira, março 07, 2012
Ainda os encerramentos dos postos médicos de Granho e Muge.
É verdade que, só é derrotado quem
desiste de lutar! No entanto o facto é que os postos médicos estão encerrados
e, é preciso criar as melhores condições de acesso aos serviços de saúde no
concelho de Salvaterra de Magos.
Nesse sentido propomos as entidades
responsáveis pelo sector da saúde a imediata disponibilização do serviço eAgenda – Marcação Electrónica de Consultas
aos utentes do Serviço Nacional de Saúde das freguesias de Granho e Muge, para
tal basta uma reconfiguração da aplicação informática, integrando os referidos
utentes no ficheiro do posto médico da Glória do Ribatejo. Pouparíamos assim as
populações o desgaste de sucessivas deslocações sem sucesso na obtenção de
consulta médica.
Paralelamente, solicitamos à Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos que disponibilize às populações das freguesias
afectadas, transporte público de acesso
aos serviços de saúde, para tal sugerimos o estabelecimento de parcerias
com as juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social.
Os constrangimentos orçamentais são cada vez maiores vivemos tempos de
definição de prioridades. O acesso à saúde tem de ser a prioridade dentro das
prioridades!
Salvaterra de Magos, 7 Março de 2012
Os eleitos do Partido Socialista na
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
segunda-feira, março 05, 2012
Reorganização administrativa territorial autárquica
PS vota contra Lei Relvas
Depois de vermos os resultados da paixão pela austeridade do Governo com o desemprego em 14,8% e a quebra contínua da economia, tal como o Secretário-Geral do PS avisou que iria acontecer, e tem vindo a avisar desde há oito meses, o Governo quer impôr a extinção de freguesias sem olhar à realidade do terreno, e cozinhando a lei Relvas, uma suposta reforma administrativa, nos gabinetes e arcadas da Praça do Comércio. O País não é Lisboa e as pessoas que todos os dias recorrem às juntas de freguesia para ajuda e apoio não podem perder essa ajuda, que é muitas vezes a única ajuda que lhes sobra nestes tempos difíceis.
O PS não votará contra as pessoas. O PS defende uma verdadeira reforma administrativa, com respeito pelas realidades locais, pela autonomia autárquica, e pela verdadeira cidadania.
O PS propõe uma reorganização do território a partir de baixo para cima, isto é, com o envolvimento das populações. Nas zonas urbanas e nas sedes de concelho é perfeitamente possível reduzir o número de juntas de freguesias. Mas queremos que isto seja feito com atenção à qualidade do serviço prestado, que melhore esse serviço, e o torne mais eficiente, e sim, mais poupado. Mas não é cortando o País a régua e esquadro que se consegue trazer Portugal de novo para o caminho do crescimento e do emprego.
Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local
- O Partido Socialista não aceitará uma reorganização administrativa desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações e considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.
- O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.
- No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
- Por se tratarem de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
- Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
- Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.
- O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.
- As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.
- O PS organizou diversos plenários com autarcas socialistas de todo o País para debater a reforma do poder local.
- O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.
- O PS não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do "número de pessoas"- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.
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