segunda-feira, dezembro 10, 2012
quinta-feira, novembro 15, 2012
sexta-feira, novembro 02, 2012
segunda-feira, outubro 22, 2012
terça-feira, outubro 09, 2012
Carta aberta a Ana Cristina Ribeiro
IMI
(Imposto Municipal sobre Imóveis)
Exma.
Senhora Presidente
Ana
Cristina Ribeiro
Na passada
semana o Ministro das Finanças no seu anúncio de “um enorme aumento de imposto”,
deu a conhecer o fim da cláusula de salvaguarda, que genericamente, impedia o
aumento em mais de € 75 do IMI em 2013, abrindo portas para aumentos
gigantescos, com números que variam entre 100 e 1000 por cento e que
diretamente contribuirão para o significativo aumento
de receita municipal em Salvaterra de Magos.
Certos da
sua atenção para o brutal impacto do fim da medida que travava o valor dos
aumentos. Fazemos nossas as suas palavras e, deixamos o apelo à revogação do
aumento do IMI em Salvaterra de Magos para 2013 num "(...) sinal contínuo
de atenção e solidariedade para com a realidade económica que as nossas
famílias atravessam."
As
famílias portuguesas andam assustadas, e com razão, com esta medida, pelo que o
aumento decidido no Município de Salvaterra de Magos, que aumenta em 2013 o
imposto em cerca de 16%, pelo que daríamos um bom contributo a todos revogando
o aumento, mantendo as taxas iguais às aprovadas em 2011 (e que vigoram este
ano).
Aquilo que
nos torna diferentes é fazermos diferente, o Bloco de Esquerda não pode ter
para Salvaterra de Magos a mesma receita que a direita tem para Portugal, mais
impostos!
Com os
melhores cumprimentos,
Partido
Socialista
Concelhia
de Salvaterra de Magos
quinta-feira, outubro 04, 2012
segunda-feira, setembro 03, 2012
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quarta-feira, agosto 01, 2012
terça-feira, julho 17, 2012
terça-feira, junho 19, 2012
A organização territorial no concelho
Os eleitos do Partido Socialista apresentaram as seguintes propostas:
.que a freguesia de Salvaterra de Magos seja considerada como
situada em lugar urbano;
.que as freguesias de Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo
e Marinhais, pela aplicação dos nºs 2 e 3 do artº 5º, sejam consideradas como
não situadas em lugar urbano para efeitos de aplicação do nº 1 do artº 6º
(parâmetros de agregação);
.que da aplicação dos critérios de agregação resultem a
manutenção das freguesias de, Foros de Salvaterra, Marinhais, Muge e Salvaterra
de Magos;
.que a proposta de agregação da freguesia do Granho seja
sujeita a parecer da assembleia de freguesia, condicionando-se a assembleia
municipal à agregação decidida pelos eleitos da freguesia do Granho;
.que as Assembleias de Freguesia do Município de Salvaterra
de Magos apresentem, se assim o entenderem, pareceres sobre a reorganização
administrativa autárquica, os quais acompanharão o processo a remeter à Unidade
Técnica da Assembleia da República;
.a Assembleia Municipal crie um grupo de trabalho com um
representante de cada partido político para redação final da pronúncia nos
termos da lei, e de harmonia com a aprovação do plenário da Assembleia;
.que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilize
ao grupo de trabalho, os seus quadros técnicos nomeadamente os relacionados com
matérias jurídicas, de ordenamento do território e cartografia;
que a redação final da pronuncia seja remetida nos termos da
lei – e dentro do prazo legal - à Unidade Técnica da Assembleia da República.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por maioria (15 a favor, 11 contra)
Aprovada!
A
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 14 de Junho de 2012, decide sugerir a aprovação pela Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos da seguinte declaração:
A Tauromaquia, nas suas mais diversas
manifestações, engloba um conjunto de tradições e expressões orais, de artes do
espetáculo, de práticas sociais, rituais e eventos festivos, de conhecimentos e
práticas relacionadas com a natureza e de aptidões ligadas ao artesanato
tradicional que se encontram, desde há séculos, presentes e vivos no Município
de Salvaterra de Magos. Como tal, e em conformidade com a Convenção para a
Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, ratificada por Portugal em 26 de
Março de 2008 e com o disposto no artigo 78.° da Constituição da República
Portuguesa, decide a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reconhecer e
declarar a Tauromaquia património cultural imaterial deste município.
terça-feira, junho 12, 2012
A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL NO CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS
O Partido Socialista é
contra a extinção / agregação / fusão de freguesias no Município de Salvaterra
de Magos, tendo contribuindo ao longo da história do concelho para a
organização territorial equilibrada e coesa que há neste momento com as seis
freguesias que o compõem.
Uma verdadeira reforma do
poder local passa por uma nova lei eleitoral, redefinição de competências e
atribuições; novas leis de financiamento e definição de uma reorganização
administrativa territorial. O Partido Socialista sempre esteve e está
disponível para debater o poder local em todo o seu enquadramento e não apenas
o seu “lado mais fraco” que são as freguesias.
O Partido Socialista de Salvaterra de Magos (PS
SM) é contra a Lei 22/2012 de 30 Maio que aprova o regime jurídico da
reorganização administrativa territorial autárquica. O PS SM entende que a
aplicação desta lei é uma injustiça para os fregueses, promove a divisão entre
os portugueses e gera mais despesa pública.
Neste quadro de análise,
continuamos a desejar que a maioria de direita que governa o País demonstre,
com efeitos práticos, abertura para o debate e consensos com as oposições no
sentido de criar condições para uma reforma, dotando o poder local de um novo
modelo de funcionamento a partir das eleições autárquicas de 2013.
O PS SM e os seus autarcas
independentes são contra a aplicação da Lei 22/2012, mas não são insensíveis
aos nefastos efeitos da sua concretização no território do concelho, tendo
desde o início da discussão pública do documento verde participado e dado
contributos para o debate no sentido de sensibilizar os decisores para o
equilíbrio da atual organização do território no município de Salvaterra de
Magos.
O PS SM e os seus autarcas
denunciam o atropelo democrático que esta lei prevê, que é sujeitar uma decisão
de um órgão eleito diretamente pelas pessoas a uma Unidade Técnica, subvertendo
assim o princípio de representação e o poder de decisão dos eleitos locais.
O PS SM e os seus autarcas
recusam assistir “de primeira fila”, mudos e quedos, tal e qual é sugerido pelo
Bloco de Esquerda em Salvaterra de Magos à extinção das actuais seis
freguesias, resultando da aplicação dos critérios legais a união das freguesias
de Foros de Salvaterra com Salvaterra de Magos, de Glória do Ribatejo com
Marinhais e do Granho com Muge!
O Partido Socialista
compromete-se com os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos que na
primeira oportunidade em que for juridicamente possível reverter os efeitos
desta lei, o fará, recuperando as freguesias que hoje existem e os seus limites
territoriais, desafiando todos os partidos políticos com representação no
concelho a assumirem também este compromisso.
Resultado de uma profunda
reflexão política, debate interno e consulta a várias pessoas independentes, o
PS SM decidiu apresentar na próxima Assembleia Municipal uma proposta de
pronúncia no sentido de minimizar o impacto da aplicação directa da lei, usando a favor das nossas freguesias todas
as excepções que a Lei 22/2012 consagra.
Considerando que,
a) de
acordo com a alinha c) do artigo 4.º, o município de Salvaterra de Magos é
classificado como sendo de nível 3;
b) de
acordo com o n.º 1 do artigo 5.º, conforme anexo II,
as freguesias de Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Marinhais e
Salvaterra de Magos são consideradas urbanas;
c) de
acordo com a alinha c) do artigo 6.º nos
municípios de nível 3 a redução de freguesias corresponde a 50% de urbanas e
25% das outras;
d) de
acordo com o n.º 2 do artigo 5.º as freguesias de Marinhais e Glória do
Ribatejo podem ser consideradas como não situadas em lugar urbano, pois cada um
daqueles lugares fica dentro dos limites da respectiva freguesia e não existe
contiguidade entre eles;
e) de
acordo com o n.º 3 do artigo 5.º tomando em consideração o n.º 4 do referido
artigo devem ser consideradas como não situadas em lugar urbano as freguesias
de Foros de Salvaterra e Glória do Ribatejo;
f) de
acordo com o artigo 11.º a assembleia municipal delibera sobre a reorganização
administrativa do território das freguesias, respeitando os parâmetros de
agregação e considerando os princípios e as orientações estratégicas definidos
na lei.
O Partido Socialista de
Salvaterra de Magos propõe:
1. que
a freguesia de Salvaterra de Magos seja considerada como situada em lugar
urbano;
2. que
as freguesias de Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e Marinhais, pela
aplicação dos nºs 2 e 3 do artº 5º, sejam consideradas como não situadas em
lugar urbano para efeitos de aplicação do nº 1 do artº 6º (parâmetros de agregação);
3. que
da aplicação dos critérios de agregação resultem a manutenção das freguesias
de, Foros de Salvaterra, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos;
4. que
da aplicação dos critérios de agregação – até pela continuidade dos aglomerados
urbanos do Granho, Cocharro e Glória do Ribatejo - resulte a união entre as
freguesias de Glória do Ribatejo e Granho com Sede na localidade de Glória do
Ribatejo e Delegação no Granho;
. . que
a proposta de agregação das freguesias da Glória do Ribatejo e Granho seja sujeita
a parecer das respetivas assembleias de freguesia, condicionando-se a
assembleia municipal a considerar solução diferente de agregação decidida pelos
eleitos da freguesia do Granho, nomeadamente a possibilidade de agregação à freguesia
de Muge ou de Marinhais;
6. que
as Assembleias de Freguesia do Município de Salvaterra de Magos apresentem, se
assim o entenderem, pareceres sobre a reorganização administrativa autárquica,
os quais acompanharão o processo a remeter à Unidade Técnica da Assembleia da
República;
7. a
Assembleia Municipal crie um grupo de trabalho com um representante de cada
partido político para redação final da pronúncia nos termos da lei, e de
harmonia com a aprovação do plenário da Assembleia.
8. que
a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilize ao grupo de trabalho,
os seus quadros técnicos nomeadamente os relacionados com matérias jurídicas,
de ordenamento do território e cartografia;
9. que
a redação final da pronuncia seja remetida nos termos da lei – e dentro do
prazo legal - à Unidade Técnica da Assembleia da República.
Salvaterra de Magos, Junho
de 2012
terça-feira, junho 05, 2012
terça-feira, abril 24, 2012
4 - AM SM - 26 Abril
Ponto 5. 1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do Ano Económico de 2012 por Incorporação do Saldo da Gerência Anterior
3 - AM SM - 26 Abril
Ponto 3. Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação a 31 de Dezembro de 2011
2 - AM SM - 26 Abril
Ponto 1. Apreciação da informação escrita da Senhora Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.
(continuação)
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
1 - AM SM - 26 Abril
Ponto 1. Apreciação da informação escrita da Senhora Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.Assembleia Municipal Salvaterra de Magos
quinta-feira, abril 19, 2012
quarta-feira, abril 18, 2012
quarta-feira, março 07, 2012
Ainda os encerramentos dos postos médicos de Granho e Muge.
É verdade que, só é derrotado quem
desiste de lutar! No entanto o facto é que os postos médicos estão encerrados
e, é preciso criar as melhores condições de acesso aos serviços de saúde no
concelho de Salvaterra de Magos.
Nesse sentido propomos as entidades
responsáveis pelo sector da saúde a imediata disponibilização do serviço eAgenda – Marcação Electrónica de Consultas
aos utentes do Serviço Nacional de Saúde das freguesias de Granho e Muge, para
tal basta uma reconfiguração da aplicação informática, integrando os referidos
utentes no ficheiro do posto médico da Glória do Ribatejo. Pouparíamos assim as
populações o desgaste de sucessivas deslocações sem sucesso na obtenção de
consulta médica.
Paralelamente, solicitamos à Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos que disponibilize às populações das freguesias
afectadas, transporte público de acesso
aos serviços de saúde, para tal sugerimos o estabelecimento de parcerias
com as juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social.
Os constrangimentos orçamentais são cada vez maiores vivemos tempos de
definição de prioridades. O acesso à saúde tem de ser a prioridade dentro das
prioridades!
Salvaterra de Magos, 7 Março de 2012
Os eleitos do Partido Socialista na
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
segunda-feira, março 05, 2012
Reorganização administrativa territorial autárquica
PS vota contra Lei Relvas
Depois de vermos os resultados da paixão pela austeridade do Governo com o desemprego em 14,8% e a quebra contínua da economia, tal como o Secretário-Geral do PS avisou que iria acontecer, e tem vindo a avisar desde há oito meses, o Governo quer impôr a extinção de freguesias sem olhar à realidade do terreno, e cozinhando a lei Relvas, uma suposta reforma administrativa, nos gabinetes e arcadas da Praça do Comércio. O País não é Lisboa e as pessoas que todos os dias recorrem às juntas de freguesia para ajuda e apoio não podem perder essa ajuda, que é muitas vezes a única ajuda que lhes sobra nestes tempos difíceis.
O PS não votará contra as pessoas. O PS defende uma verdadeira reforma administrativa, com respeito pelas realidades locais, pela autonomia autárquica, e pela verdadeira cidadania.
O PS propõe uma reorganização do território a partir de baixo para cima, isto é, com o envolvimento das populações. Nas zonas urbanas e nas sedes de concelho é perfeitamente possível reduzir o número de juntas de freguesias. Mas queremos que isto seja feito com atenção à qualidade do serviço prestado, que melhore esse serviço, e o torne mais eficiente, e sim, mais poupado. Mas não é cortando o País a régua e esquadro que se consegue trazer Portugal de novo para o caminho do crescimento e do emprego.
Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local
- O Partido Socialista não aceitará uma reorganização administrativa desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações e considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.
- O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.
- No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
- Por se tratarem de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
- Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
- Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.
- O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.
- As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.
- O PS organizou diversos plenários com autarcas socialistas de todo o País para debater a reforma do poder local.
- O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.
- O PS não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do "número de pessoas"- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.
quinta-feira, fevereiro 23, 2012
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