O Partido Socialista do Concelho de Salvaterra de Magos, solidário com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência ou Incapacidades, que se comemora no dia 03 de Dezembro, pretende denunciar a constante violação das normas em legislação, por parte do executivo, que na nossa óptica também afectam a qualidade de vida de toda a população do Concelho de Salvaterra de Magos, com particular destaque para a crescente população idosa.
Terminado o prazo de reconversão e introdução das normas estabelecidas pela vigência do Decreto-Lei 123/97, de 22 de Maio, que coincide com a primeira eleição da edil, na altura pelo PCP, nada foi feito no Concelho. Agora, ao analisarmos o novo Decreto-Lei 163/2006, de 08 de Agosto, tememos que o desrespeito vá persistir, uma vez que as novas intervenções da autarquia continuam a não ter qualquer rigor técnico, sendo avulsas e sem coerência.
Como exemplo, identificamos o seguinte:
1.Praticamente não existem passadeiras que tenham em toda a sua dimensão o passeio rebaixado para os 0,02 m;
2.Só a Junta Socialista da Freguesia da Glória do Ribatejo tem acessibilidade;
3.Praticamente não existem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, e os que existem não permitem que a pessoa saia do carro com espaço e em segurança;
4.O Centro de Interpretação do Cais da Vala tem uma rampa com mais de 23 m sem plataformas de descanso e com uma inclinação duvidosa, sendo que não tem acessibilidade no interior.
Neste sentido, o Partido Socialista vai solicitar e exigir um Diagnóstico ao executivo camarário, e um Plano de Intervenção para a Criação de Condições de Acessibilidades, com uma dotação afecta e respectivo cronograma da avaliação da execução. Caso contrário, iremos denunciar todas as falhas junto dos organismos competentes, para que sejam aplicadas as respectivas coimas ao abrigo da legislação.
Salvaterra de Magos, 28 de Novembro de 2006
O Partido Socialista
Salvaterra de Magos
