Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Ana Cristina Ribeiro
Tendo em conta que o assunto já foi por diversas vezes referido em reuniões de câmara, venho solicitar as seguintes informações;
1. O cadastro dos bens móveis e imóveis do Município está organizado e actualizado?
2. Estão inventariados e registados os veículos e máquinas propriedade do município?
3. Está a ser cumprido o Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais, nomeadamente o 2.8.1 – Inventário
4. Está a ser cumprida a alínea d) do n.º 2 do Artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro?
5. Está a ser cumprida a alínea j) do n.º1 do Artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro?
Com os melhores cumprimentos,
Nuno Mário Antão
Vereador do PS
919147669
antao@ps.parlamento.pt
